Comunicamos que, nos dias 29 e 30/03/2001, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:

RECURSO Nº 2524 - Processos origem BCB nºs 9400305268, 9400359940, 9400337152, 9400374751, 9400362513, 9400390651 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Bamerindus do Brasil S.A.-Em liquidação extrajudicial. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 2779 - Processo origem CVM nº 13/95 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorridos: Camilo Calazans de Magalhães, César Antonio Canhedo Azevedo, César Romulo Silveira Neto, Ivan D’Apremont Lima, Nathanael de Azevedo, Omar Fontana, Sérgio Figueiredo Jardim, Wagner Canhedo de Azevedo, Roberto Miguel e Tríade Auditores S/C. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2959 - Processo origem CVM nº 19/93 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Carlos Eduardo Quartim Barbosa, Paulo Pompéia Gavião Gonzaga, Jan Bastian Versteeg, João Baptista Raimo Júnior, Flávio José Ensina e Harry Chiang; Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorridos: Imobiliária e Administradora Brooklin S.A., Lageado Participações S/C Ltda., Penha Participações S/C Ltda., Carlos Eduardo Quartim Barbosa e Paulo Pompéia Gavião Gonzaga. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo

RECURSO Nº 2977 - Processo origem BCB nº 9800864527 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Bernardo Antônio Voigt Mascarenhas e Marco Antonio Adnet; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 2986 - Processo origem BCB nº 9800907210 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Fonte Cindam S.A. e Fernando César Oliveira de Carvalho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3007 - Processo origem MINIFAZ nº 10168.000763/95-45 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Marumetal Trading S.A.(nova razão social de SRL-M Trading S.A.). Recorrida: Superintendência Regional da Receita Federal – 8ª RF. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro

RECURSO Nº 3033 - Processo origem BCB nº 9900930079 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Kelles Pedras Preciosas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3055 - Processo origem BCB nº 9600610293 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Sibisa Industrial S.A.(Massa Falida). Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3079 - Processo origem BCB nº 9800921614 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Rural S.A., Danton de Alencar, Holton Gomes Brandão, José Augusto Dumont, Plauto Gouvêa, Walter Leite Azevedo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3089 - Processo origem BCB nº 9900933483 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil Recorrida: Calçados Crisul Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3112 - Processo origem BCB nº 9800827571 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Jarau Combustíveis Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Raymundo Magliano Filho.

RECURSO Nº 3131 - Processo origem BCB nº 9800828614 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Concretos Carvalho Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3157 - Processo origem BCB nº 0001005638 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Elói José Wagner. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3168 - Processo origem BCB nº 9700755175 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Bozzo Brasil S.A. Comércio, Importação e Exportação Trading Company. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3185 - Processo origem BCB nº 9600569128 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Luiz Cláudio Jovino. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3201 - Processo origem BCB nº 9200117076 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Escotal Escritório de Corretagem de Valores e Câmbio Ltda.-Massa falida. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3223 - Processo origem BCB nº 9700758477 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Geobrás Perfurações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3224 - Processo origem BCB nº 9600673501 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Agrícola Bonizio Importação e Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3235 - Processo origem BCB nº 9700721849 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Fenelon Machado S.A. Exportação e Importação. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3262 - Processo origem BCB nº 9800897949 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Jorge Gilberto Persson. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Ricardo Sérgio de Oliveira. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3265 - Processo origem BCB nº 9700771141 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Arcal S/A. Indústria do Vestuário e Agropecuária (Massa Falida). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva..

RECURSO Nº 3266 - Processo origem BCB nº 9200004830 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Vetor Corretora de Valores e Câmbio S.A. .(atual Vetor Negócios e Participações S.A.). Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3270 - Processo origem BCB nº 9300226975 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Dray Indústrias Químicas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3275 - Processo origem BCB nº 9300243750 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Carlos Augusto Rodrigues de Carvalho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3279 - Processo origem BCB nº 9400354546 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Vetor Corretora de Valores e Câmbio S.A.(atual Vetor Negócios e Participações S.A.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3280 - Processo origem BCB nº 9500431023 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Maurício Vianna Dias, Juventino Dias Neto e João Bosco de Carvalho Mol. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3288 - Processo origem BCB nº 9600577455 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Exportadora Amaral Fortes Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3289 - Processo origem BCB nº 9600687609 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Osni Muccelin Arruda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3291 - Processo origem BCB nº 0000998650 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridas: Float Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. e Margarete Rodrigues da Silva. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3306 - Processo origem BCB nº 9700775538 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Tenet Participações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3310 - Processo origem BCB nº 9800905796 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Charles Santos Machado. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3318 - Processo origem BCB nº 9300203163 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Bamerindus do Brasil S.A.-Em liquidação extrajudicial. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3320 - Processo origem BCB nº 9900929819 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Coopeforte Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3330 - Processo origem BCB nº 9800920477 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Antonio Wady Debes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3339 - Processo origem BCB nº 9900925470 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Rose Ângela Capel. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3347 - Processo origem BCB nº 9800826628 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Sisalana S/A Indústria e Comércio. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3373 - Processo origem BCB nº 9500533639 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Abimex Comércio Representação Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3387 - Processo origem BCB nº 9900960271 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Dimport Comercial de Manufaturados Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia

RECURSO Nº 3397 - Processo origem BCB nº 0000997567 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Winner Indústria e Comércio de Veículos Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3401 - Processo origem BCB nº 9900979597 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Sociedade para o Incentivo ao Pequeno Artesão do Rio Grande do Norte - SIPARN. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

2. Foram retirados de pauta:

a) por solicitação:

a.1) da Secretaria Executiva:     

RECURSO Nº 2993 - Processo origem BCB nº 9800831620 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Leasecorp El Camino Arrendamento Mercantil S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3283 - Processo origem BCB nº 9600673094 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco de Crédito Nacional S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

a.2) do advogado dos recorrentes:

RECURSO Nº 2974 - Processo origem BCB nº 9800812378 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Darci Gomes do Nascimento, Francisco Ávila Filho e Jacques El Kobbi. Recorrido: Banco Central do Brasil. - II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.(ex-Banco Excel Econômico S.A.). Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

b) por pedido de vista do:

b.1) Procurador da Fazenda Nacional:

RECURSO Nº 3053 - Processo origem BCB nº 9800904440 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco América do Sul S.A., Hajimu Kuramochi, Yutaka Yoshida, Julio Suzuki Sato, Yoshiyuki Uono, Keizo Uehara, Carlos Kenzo Nawa e Kohei Denda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3353 - Processo origem BCB nº 9800885054 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

b.2) do Conselheiro Giberto Frussa:

RECURSO Nº 2836 - Processo origem BCB nº 9600656501 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Cibilis da Rocha Viana, Raphael Peres Borges, José Carlos de Lemos Leoni, Miguel Ribeiro Furtado, Carlos Eduardo Acatauassu Chermont, Bernardo Hime Biolchini, José Maria Rabelo, Wilson Fadul e Antonio Carlos Hilário Soares Brandão. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. – Em liquidação extrajudicial. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

b.3) do Conselheiro Johan Albino Ribeiro:

RECURSO Nº 2998 - Processo origem BCB nº 9500656733 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Rodolfo Rosas Alonso e Carlos Henrique Vasques. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

Brasília(DF), 02 de abril de 2001.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo