Comunicamos que, no dia 30/01/2002, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:

RECURSO Nº 2914 - Processo origem BCB nº 9800867067 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Fininvest S.A. Administradora de Cartões de Crédito; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3173 - Processo origem CVM nº RJ99/2023 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Paulo Fontainha Geyer. Recorrida: Comissão Valores Mobiliários. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3229 - Processo origem BCB nº 9500534047 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Excel Banco S.A. e Ezequiel Edmond Nasser. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3238 - Processo origem BCB nº 9600626582 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Schahin S.A., Rubens Taufic Schahin, Teruo Hyay e Eugênio Bergamo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3305 - Processo origem BCB nº 9500548123 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Francês e Brasileiro S/A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3376 - Processo origem BCB nº 9900959101 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Editora Objetiva Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3425 - Processo origem BCB nº 9800827576 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Hortigranjeiro Guido Kremer Ltda.-ME. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3432 - Processo origem BCB nº 9800833168 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco Bamedrindus do Brasil S.A.-Em liquidação extrajudicial. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3456 - Processo origem BCB nº 9600676238 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cormasul – Indústria e Comércio de Couros Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3490 - Processo origem BCB nº 0001013921 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Odriozola’s Export Comercial Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3501 - Processo origem BCB nº 0001026775 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Marcelo André Steuer. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva

RECURSO Nº 3524 - Processo origem BCB nº 9900958604 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Comércio e Indústria de Fios Brusque Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3533 - Processo origem BCB nº 9800900788 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Metaltec Metalúrgica Técnica S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3538 - Processo origem BCB nº 9600678070 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Germisul Indústria e Comércio de Sementes e Grãos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3542 - Processo origem BCB nº 9800820370 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Citrusaid Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3571 - Processo origem BCB nº 9900963507 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Sonave Comércio e Representações Ltda. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3572 - Processo origem BCB nº 9600675886 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cenal Comercial Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3615 - Processo origem BCB nº 9600681472 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sanny do Brasil Indústria de Eletrônica Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3616 - Processo origem BCB nº 9800903014 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Agro Comercial Fumageira S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3624 - Processo origem BCB nº 9900978511 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: FAM – Fábrica de Artefatos Metálicos Ltda. - massa falida. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3628 - Processo origem BCB nº 9700792229 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Safira Turismo e Câmbio Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3630 - Processo origem BCB nº 9800883021 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Boom Hoist Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3656 - Processo origem BCB nº 9800895744 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fiedler Engenharia Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3672 - Processo origem BCB nº 9700722852 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Carlos Betini. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3691 - Processo origem BCB nº 9900959486 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Brasil Sul Granitos e Mármores Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3693 - Processo origem BCB nº 97007776557 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Kisel Trade S.A.-Em falência. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3695 - Processo origem BCB nº 9900967011 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Célia Regina Dias. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3724 - Processo origem BCB nº 9800899527 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Fertilizantes Serrana S.A.(sucessora de IAP S.A.). Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3726 - Processo origem BCB nº 9900947754 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3728 - Processo origem BCB nº 9900970719 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Coexplas Comércio de Plásticos Ltda. - Massa falida. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3730 - Processo origem BCB nº 0001004981 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Salvelino João Lopes. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3744 - Processo origem BCB nº 0000998946 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Marian Confecções Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3746 - Processo origem BCB nº 0001029276 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ebid - Editora Páginas Amarelas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3759 - Processo origem BCB nº 9600671923 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Britânica Fornecimento a Navios Importação Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia, Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3766 - Processo origem BCB nº 0001017332 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Two Hard Metalúrgica Ltda.-Massa falida. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3771 - Processo origem BCB nº 9800916005 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Giben do Brasil Máquinas e Equipamentos Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3783 - Processo origem BCB nº 0001058665 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Curvasa Curtidora Vale do Sapucai Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3793 - Processo origem BCB nº 0001018296 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Icla Sul Comércio, Indústria de Produtos para Calçados e Afins Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça. Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3820 - Processo origem BCB nº 0001027870 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Vefago & Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

2.     Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Procurador da Fazenda Nacional:

RECURSO Nº 3144 - Processo origem BCB nº 9700744985 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Citibank S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3493 - Processo origem BCB nº 0001027759 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Citibank N.A. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

a.2) do Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva:

RECURSO Nº 3661 - Processo origem BCB nº 9800886809 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco BBA Creditanstalt S.A. e Eduardo Mazzilli de Vassimon. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

a.3) da Conselheira Amélia Yoko Kawamura:

RECURSO Nº 3837 - Processo origem BCB nº 9900968853 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Wittel Comunicações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

b) a requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):

RECURSO Nº 3253 - Processo origem BCB nº 9500545966 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Royal de Investimentos S.A. (ex-Banco Operador S.A.), Sony Alberto Douer, Ralph Levy Garboua e Toufik Kattan. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3492 - Processo origem BCB nº 0001027758 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: McDonald’s Comércio de Alimentos Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

c) por solicitação da Secretaria-Executiva:

RECURSO Nº 3778 - Processo origem BCB nº 0001033459 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Senges Papel e Celulose Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

     

Brasília (DF), 1 de fevereiro de 2002.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo