RESULTADOS DE JULGAMENTO 242ª SESSÃO

Comunicamos que, nos dias 20 e 21 de outubro de 2004, no Auditório da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no Rio de Janeiro, Rua Sete de Setembro, 111 - Edifício Cidade do Carmo, 34^a. andar - Centro foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:

Recurso 3296 - 9600590469 - Recorrentes: Antonio da Graça Brandão Rodrigues dos Santos, Antonio da Graça Brandão Rodrigues dos Santos Filho, Ricardo Azen, Paulino Campos Fernandes Basto e José Carlos Piedade de Freitas. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.

Decisão:

Antonio da Graça Brandão Rodrigues dos Santos: Inabilitação por 10 anos;

Ricardo Azen e Paulino Campos Fernandes Basto: Inabilitação por 7 anos;

José Carlos Piedade de Freitas: Multa pecuniária no valor equivalente a 1.786,28 UFIR's;

Antonio da Graça Brandão Rodrigues dos Santos Filho: arquivamento

Recurso 3314 - 9800813182 - Recorrentes: Armando de Queiroz Monteiro Filho, Rômulo Dourado de Queiroz Monteiro, Eduardo de Queiroz Monteiro, Mário Feitosa de Carvalho Freitas, Antonio Dourado Cavalcanti Filho, Enildo Eráclio de Queiroz, Carlos Alberto Didier Lyra, Sílvio Thomaz Loureiro, Aluísio Dias de Alcântara e Luiz Kazuo Fujiwara. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

Armando de Queiroz Monteiro Filho, Rômulo Dourado de Queiroz Monteiro, Eduardo de Queiroz Monteiro, Enildo Eráclio de Queiroz: Inabilitação individual por 10 anos;

Antonio Dourado Cavalcanti Filho: Inabilitação por 8 anos;

Aluísio Dias de Alcântara, Mário Feitosa de Carvalho Freitas, Carlos Alberto Didier Lyra, Sílvio Thomaz Loureiro: Inabilitação individual por 5 anos; e

Luiz Kazuo Fujiwara: Inabilitação por 3 anos.

Recurso 3402 - 10/99 - Recorrentes: Banco Bozano, Simonsen S.A., Bozano Simonsen S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Vitor Emanuel Erthal Périsse Duarte e Arnóbio Aladim de Abreu. Recorrida: CVM. Relator: Edmundo. Revisor: Silvânio Covas.

Decisão: Arquivamento para todos os recorrentes.

Recurso 3537 - 23/99 - I - Recorrentes: Voe Canhedo S.A., Wagner Canhedo Azevedo, Haroldo de Castro Oliveira, Alcides Francisco Barroso e José Fernando Martins Ribeiro. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: César Antônio Canhedo Azevedo e Ivan D'Apremont Lima. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

I - Recursos Voluntários:

Voe Canhedo S.A. e Wagner Canhedo Azevedo: Multa pecuniária individual no valor de R$ 100.000,00:

Haroldo de Castro Oliveira, Alcides Francisco Barroso e José Fernando Martins Ribeiro: Multa pecuniária individual no valor de R$ 10.000,00.

II - Recurso de Ofício:

Arquivamento.

Recurso 4027 - 9800823722 - Recorrente: Madeireiros Exportadores Brasileiros Madebrás Ltda. Recorrida: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: João Cox Neto.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,876,776.41.

Recurso 4103 - 9800917720- I - Recorrentes: Banco do Brasil S.A e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Sidnei Altair Butzke. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

I - Recurso Voluntário:

Banco do Brasil S.A: Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00;

Ricardo Sérgio de Oliveira: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.

II - Recurso de Ofício:

Arquivamento.

Recurso 4123 - 9900926877 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Jorge Luiz Christ Mussumesci. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 4138 - 0001028562 - Recorrentes: Banco Alfa de Investimento S.A. e Antonio Couto Cardoso. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 4231 - 0101063727 - Recorrente: Carital Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,175,000.00.

(*) Recurso 4236 - 04/99 - I - Recorrentes: Alvaro Furtado de Oliveira Novaes, Edoardo Battista, Luigi Mercuri, Mário de Fiori, Mauro Luis Pontes Pinto e Silva, Sérgio Cragnotti, Waldir Dias Sant'Ana, Fernando dos Santos Ferreira, Francisco Barbosa Ribeirinho, Luiz Antonio Stocco e Luiz Carlos Andrezani. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Antonio Monerdis Hernandes, Raffaele Bellassai, Francisco Matias Silvano, Vanderlei José Greggio e Flavio Visnardi. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.

Decisão:

I - Recurso Voluntário:

Alvaro Furtado de Oliveira Novaes, Edoardo Battista, Mário de Fiori, Waldir Dias Sant'Ana, Fernando dos Santos Ferreira, Luiz Antonio Stocco e Luiz Carlos Andrezani: Multa pecuniária individual no valor de R$ 50.000,00;

Mauro Luis Pontes Pinto e Silva: Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00;

Sérgio Cragnotti: Multa pecuniária no valor de R$ 62.500.000,00 e Inabilitação por 5 anos;

Francisco Barbosa Ribeirinho: advertência;

Luigi Mercuri: excluído por falecimento.

II - Recurso de Ofício:

Arquivamento.

Recurso 4253 - 0001008872 - Recorrente: Chocolate Garoto S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edmundo de Paulo.

Decisão:

Não conhecer do recurso por intempestivo

Recurso 4268 - 9900972071 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Marco Antônio Augusto de Moura e Roberto Cerrone Fachin. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Decisão:

Advertência.

Recurso 4467 - 0001003709 - Recorrente: Juliu's Rio Alimentação e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 800,000.00.

Recurso 4897 - 0101098063 - Recorrente: Madex Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 418,807.17.

Recurso 4989 - RJ2001/9999 - Recorrentes: Auditora Samar Auditores e Contadores SC, Gilberto Guzzi Cesarini, Carlos Vieira Nóia, João Carlos Sérgio de Paula e Wanderley Lagares de Aguilar. Recorrida: CVM. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Decisão:

Auditora Samar Auditores e Contadores SC: Suspensão do Registro de Auditor Independente por 2 anos;

Gilberto Guzzi Cesarini, Carlos Vieira Nóia, João Carlos Sérgio de Paula e Wanderley Lagares de Aguilar: Multa pecuniária individual no valor de R$ 50.000,00.

Recurso 5009 - 0201135533 - Recorrente: S F Esquadrias de Madeiras Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5124 - 0001059505 - Recorrente: Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.

Recurso 5139 - 0301185146 - Recorrente: Boa Vista Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edmundo de Paulo.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 161,953.17.

Recurso 5337 - 0001052408 - Recorrente: Engexplo Desmonte a Explosivos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5425 - RJ2002/0444 - Recorrentes: BKR - Lopes, Machado Auditores e Consultores S/C, Mário Vieira Lopes e Paulo Sérgio Machado Furtado. Recorrida: CVM. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Decisão:

Advertência.

Recurso 5444 - 0201137495 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Olides Antonio Cavasotto. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5451 - 0201127900 - Recorrente: Casa das Rendas Comercial Ltda. Recorrida: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 249,900.00.

Recurso 5475 - 0301184723 - Recorrente: Couros Parobé Ltda. Recorrida: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 47,357.78.

Recurso 5525 - 0201177628 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cooperativa Central de Laticínios do Paraná Ltda. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Silvânio Covas.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5631 - 0001051454 - Recorrentes: Banco do Desenvolvimento do Espírito Santo S.A., Helcio Rezende Dias, Hélio Carlos Manhães e Sebastião José Balarini. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

Foi acolhida a preliminar de prescrição.

Recurso 5633 - 0201148514 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Kuala S.A. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: João Cox Neto.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5637 - 0001023229 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander Meridional S.A.(sucessor do Banco Meridional S.A.), João Ubiratan Carvalho de Almeida, Sérgio Brilhante de Albuquerque Júnior, Paulo Veiga Ferraz Pereira, Márcio Caetano da Silva, Márcio de Moraes Rêgo Corrêa Barbosa, Marcelo Pereira Dourado, Sérgio Eraldo de Salles Pinto e Alexandre Molina Faria da Costa. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Decisão:

Júlio Rafael de Aragão Bozano: anulado o processo por ilegitimidade passiva;

Banco Santander Meridional S.A.(sucessor do Banco Meridional S.A.), João Ubiratan Carvalho de Almeida, Sérgio Brilhante de Albuquerque Júnior, Paulo Veiga Ferraz Pereira, Márcio Caetano da Silva, Márcio de Moraes Rêgo Corrêa Barbosa, Marcelo Pereira Dourado, Sérgio Eraldo de Salles Pinto e Alexandre Molina Faria da Costa: Arquivamento.

Recursos nºs: 5709 - 0201122828 -Brascomp Tecnologia e Informação Ltda.(anterior Anacomp do Brasil Ltda.); 5713 - 0201125007 - GH Participações S.A.; 5715 - 0201125258 - Medidata Informática S.A.; 5717 - 0201121830 - Indústrias Facchini Ltda.; 5725 - 0301188800 - Engepack Embalagens S.A.; 5727 - 0301221379 - Rymo-Imagem e Produtos Gráficos da Amazônia Ltda.; 5729 - 0301221323 - Grande Ponto Comércio de Estivas e Cereais Ltda.; 5731 - 0301221638 - Souselo Empreendimentos e Participações S.A.; 5733 - 0301221315 - Floema Cosméticos e Produtos Naturais Ltda.; 5735 - 0201121814 - Fagor Automation do Brasil Com. Importação e Exportação Lta.; 5737 - 0201126223 - Transportadora Caibiense Ltda.; 5739 - 0201126788 - Frigorifico Riosulense S.A.; 5743 - 0201125999 - Argos do Brasil Artigos Infantis Ltda.; 5747 - 0201179085 - Construtora Andrade Gutierrez S.A.; 5749 - 0201121409 - Cooperativa Industrial de Carnes e Derivados de Goiás Ltda.; 5753 - 0201121455 - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais; 5761 - 0201120075 - Secom Aqüicultura Comércio e Indústria S.A.; 5769 - 0201121492 - Irmãos Bretas, Filhos e Cia. Ltda.; 5771 - 0201121250 - Francilma Saif Monteiro; 5773 - 0201122649 - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo-IMESC; 5775 - 0201120011 - Vulcabrás do Nordeste S.A.; 5777 - 0201121956 - Playcenter S.A.; 5779 - 0201126819 - Exteima Comercial Importadora e Exportadora de Peças Automotivas Ltda.; 5781 - 0201121862 - Galaxy Brasil Ltda.; 5787 - 0201121446 - Ediminas S.A. Editora Gráfica Industrial de Minas Gerais; 5789 - 0201126154 - Conpav Engenharia Ltda.; 5791 - 0201127229 - Merlin Companhia de Comércio Exterior; 5797 - 0201127144 - Reflorestadores Unidos S.A.; 5799 - 0201120941 - Tectron Comercial Importadora Ltda.; 5801 - 0201127244 - Albarus S.A. Comercial e Exportadora; 5803 - 0201120961 - Tecnolife Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda.; 5805 - 0201120754 - Contaregis Equipamentos de Controle S.A.; 5807 - 0201120951 - Torquato Pontes Pescados S.A.; 5809 - 0201127134 - Autotravi Borrachas e Plásticos Ltda.; 5811 - 0201179015 - Kodak da Amazônia Indústria e Comércio Ltda.; 5813 - 0201121371 - Biofar Ltda.; 5815 - 0201120857 - Tramontina Icoaraci S.A.; 5825 - 0201179083 - Ceval Cerealista Vale do Aço Ltda.; 5827 - 0201120049 - Comercial de Alimentos América Ltda.; 5829 - 0201120814 - A Alves de Souza; 5831 - 0201120177 - Fluxo Serviços de Petróleo Ltda.; 5833 - 0201179002 - Fábrica de Papel da Bahia S.A.; 5835 - 0201121405 - Loc Par Locações e Serviços Ltda.; 5837 - 0201120241 - Lusomar Maricultura Ltda.; 5839 - 0201127198 - Proar Equipamentos Pneumáticos Ltda.; 5862 - 0201125815 - Maurício Pontual Machado. Relator: João Cox Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Decisão:

Arquivamento.

2.          Foi retirado de pauta por pedido de vista do Conselheiro Edmundo de Paulo:

Recurso 5378 - 0201136123 - Recorrente: Agro Máquinas Carelli Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Obs.:

a) Total de recursos julgados: 73 (setenta e três);

b) Retirado de pauta 1 (um).

(*) Retificado em 21.01.2005.