RESULTADOS DE JULGAMENTO 243ª SESSÃO

     Comunicamos que, nos dias 17 e 18 de novembro de 2004, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:

Recurso 3991 - 0001028616 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Joanes Industrial S.A. Produtos Químicos e Vegetais. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 4034 - 9900994907 - Recorrentes: Banco Rural S.A., Danton de Alencar, Guilherme Rocha Rabello e José Augusto Dumont. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Silvânio Covas.

Decisão:

Banco Rural S.A., Danton de Alencar, Guilherme Rocha Rabello: Arquivamento.

José Augusto Dumont: Extinta a punibilidade por falecimento.

Recurso 4161 - 9900928043 - I - Recorrentes: Samir Karam, Fastur Câmbio e Turismo Ltda, Amassir José Pansolin, Francisco Deradi e Cezar Sandrini. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Agrofax Mercantil de Cereais Ltda., Corporation Câmbio e Turismo Ltda., Dante Bonotto Júnior (Pessoas Física e Jurídica), Eliana Maria Tramujas Karam, Karamgatur Passagem e Turismo Ltda, Luiz Gustavo Bruning, Ricardo Alexandre Pansolin, SJR Representações Comerciais Ltda., Stella Mara de Carvalho Silva e Zulmira de Oliveira Carvalho. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: José Augusto de Castro.

Decisão:

I - Recurso Voluntário:

Multa pecuniária individual no valor equivalente a 3.572,58 UFIR's.

II - Recurso de Ofício:

Arquivamento.

Recurso 4267 - 9900964856 - Recorrente: Companhia de Navegação Marítima Netumar. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 7,000,000.00.

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Recurso 4321 - 15/97 - I - Recorrentes: José Pedro Mendes da Cruz, Adelson Gomes Barreiros, Reginaldo Cordeiro Ventura, Reginaldo Cordeiro Assessoria Comercial Ltda., Ronaldo Damião Paes Ferreira, Probank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (atual Probank Empreendimentos e Participações Ltda.), Atlantis S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., DC Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A., Luiz Roberto de Souza Sampaio, Milton José Gomes, Mauro Sérgio Paixão da Silva, Paulino Campos Fernandes Basto, Fernando Martins Valverde e Jorge Álvaro Satilho Miranda. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Ricardo Quintieres Cortines Peixoto, Adayr Coimbra Filho, Miriam Regina Gerhardt, Edison Oliveira da Silva, Hélio Araújo de Souza, Marco Antonio Rodrigues Simões, Márcio Antônio Martins, Cláudio Fernando da Cunha Noronha, Ângelo Eduardo Agarelli, Renato Lima Magina, Carlos Eduardo da Rocha, Ricardo Fernandes Vetere, Ivan Augusto Gonçalves, Celso Deslandes, Fábio Deslandes e Armando Afonso Amaral. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Decisão:

I - Recurso Voluntário:

José Pedro Mendes da Cruz: Recurso não conhecido (Decisão de 1ª instância: Multa pecuniária no valor de R$ 8.315.492,00).

Adelson Gomes Barreiros, Probank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (atual Probank Empreendimentos e Participações Ltda.), Milton José Gomes e Jorge Álvaro Satilho Miranda: Multa pecuniária individual no valor de R$ 4.268.911,69;

Reginaldo Cordeiro Ventura: Multa pecuniária no valor de R$ 4.039.657,73;

Reginaldo Cordeiro Assessoria Comercial Ltda.: Multa pecuniária no valor de R$ 1.347.073,98;

Ronaldo Damião Paes Ferreira: Multa pecuniária no valor de R$ 901.004,33;

Atlantis S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Paulino Campos Fernandes Basto: Multa pecuniária individual no valor de R$ 8.315.492,00;

Fernando Martins Valverde: Multa pecuniária no valor de R$ 1.394.903,15;

Mauro Sérgio Paixão da Silva: Multa pecuniária no valor de R$ 3.681,79;,

DC Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Luiz Roberto de Souza Sampaio: Arquivamento.

II - Recurso de Ofício:

Ricardo Quintieres Cortines Peixoto, Adayr Coimbra Filho, Miriam Regina Gerhardt, Edison Oliveira da Silva, Hélio Araújo de Souza, Marco Antonio Rodrigues Simões, Márcio Antônio Martins, Cláudio Fernando da Cunha Noronha, Ângelo Eduardo Agarelli, Renato Lima Magina, Carlos Eduardo da Rocha, Ricardo Fernandes Vetere, Ivan Augusto Gonçalves, Celso Deslandes e Armando Afonso Amaral: Multa pecuniária individual no valor correspondente a 10% (dez por cento) do total das operações efetuadas em nome do investidor institucional a que serviam;

Fábio Deslandes: Multa pecuniária no valor correspondente a 10% (dez por cento) do somatório das operações em que tomou parte na condição de operador de mesa.

Recurso 4437 - 0101104882 - Recorrente: Spama S.A. Indústria de Máquinas - Em falência. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 375,157.80.

Recurso 4933 - 0101103363 - Recorrente: Veipeças Comércio Importação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5099 - 0101116527 - Recorrente: MB Molduras Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: João Cox Neto.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 20,647.75.

Recurso 5469 - 0101084564 - Recorrente: Bacen . Recorrida: Sistema Madeiras e Transportes Rodoviários Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5495 - 0301232875 - Recorrente: Sósia Confecções Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo.

Decisão:

Não conhecer do recurso por intempestivo.

Recurso 5563 - 0301213610 - Recorrente: Modalux Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 10,118.66.

Recurso 5703 - 0101107603 - Recorrente: Oriental Comércio Importação Exportação de Madeiras e Cereais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 679,475.00.

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Recurso 5854 - 0201119666 - Recorrente: Bacen. Recorrida: A C Portela Importação e Exportação Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Decisão:

Arquivamento.

Recurso 5867 - 0101100343 - Recorrente: Alimentos Zaeli Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: José Ataliba Ferraz Sampaio.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 4,718,518.57.

Recursos nºs: 5705 - 0201120146 - Cultosa Culturas Tropicais Ltda., 5706 - 0201121450 - R Fonseca Ltda., 5707 - 0201123874 - Alfa Laval Equipamentos Ltda., 5708 - 0201123845 - Ogilvy & Mather Ltda., 5712 - 0201123602 - Nellitex Indústria Textil Ltda., 5714 - 0201125209 - Segurmed Comércio, Distribuição, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda., 5716 - 0201120150 - Sansuy S.A. Indústria de Plásticos, 5718 - 0201121576 - Kantaro Paulo Tamaki, 5719 - 0201120032 - E G S Comercial Ltda., 5721 - 0201121476 - Nasbel Equipamentos Comércio e Serviços Ltda., 5722 - 0201121228 - Tom Importadora Ltda., 5723 - 0201121578 - José Delfino de Paiva, 5728 - 0301199901 - Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S.A., 5732 - 0301221287 - Cibrafértil Companhia Brasileira de Fertilizantes, 5734 - 0201126301 - Mamfer Abrasivos Ltda., 5736 - 0201126227 - J Bassaneze & Cia. Ltda., 5738 - 0201126795 - Malharia Diana Ltda., 5740 - 0201126359 - Filipak Importação e Exportação de Cereais Ltda., 5742 - 0301199934 - Gubin Tecnologia do Paraná Ltda., 5744 - 0201125885 - Holland Colours Sudamerica Ltda., 5745 - 0301221720 - Iguatemy Participações e Comércio Agropastoral Ltda., 5748 - 0201121559 - Minexo do Brasil Ltda., 5750 - 0201120185 - Diagnor Produtos Médicos Ltda., 5752 - 0201121183 - SDW Indústria de Componentes da Amazônia Ltda., 5754 - 0201178993 - Construtora Venda Grande Ltda., 5757 - 0301221393 - TV Rádio Clube de Teresina S.A., 5758 - 0201122893 - Sumiden Tokai do Brasil Industrias Elétricas Ltda., 5760 - 0201121440 - São Bento Mineração S.A., 5762 - 0201121060 - Universidade Federal do Pará, 5766 - 0201125283 - Cortatex Indústria e Comércio de Fios e Fitas Ltda., 5770 - 0201126370 - Nitrobrás Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda., 5772 - 0201124165 - Universidade de São Paulo, 5774 - 0201121375 - Yangzi Brasil Corporation Ltda., 5776 - 0201120079 - Olacanti Importação e Comércio Ltda., 5780 - Sincol S.A. Indústria e Comércio, 5785 - 0301221627 - Risa - Representações e Isolantes Ltda., 5786 - 0301221641 - Textil Goitacaz Ltda., 5788 - 0201126146 - Copeças Comércio de Peças e Pneus Ltda., 5790 - 0201125295 - Polycart Indústria e Comércio de Manufaturados de Papéis Ltda., 5794 - 0201127265 - Securitech Tecnologia em Segurança Ltda., 5795 - 0301221410 - Andréa Bohn Tuxen Ringkjob, 5798 - 0301188980 - randon Veículos Ltda., 5800 - 0201126902 - MN Móveis e Decorações Ltda., 5802 - 0201126921 - Borrotta Importação e Exportação de Cereais Ltda., 5804 - 0201127223 - Interquímica Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., 5806 - 0201127186 - Reichert Agropecuária Ltda., 5808 - 0201127258 - Grupo Editorial Sinos S.A., 5810 - 0201178997 - Dixtal Biomédica Indústria e Comércio Ltda., 5812 - 0201121497 - Benassi Minas Exportação e Importação Ltda., 5814 - 0201121369 - Union Química Comércio e Importação Ltda., 5818 - 0301221593 - Heicom do Brasil Ltda., 5819 - 0301199895 - Quatro Nados Comércio Ltda., 5820 - 0301188781 - D F Bastos S.A. Indústria Alimentícias, 5821 - 0301188981 - Distribuidora de Congelados Peixemar Ltda., 5824 - 0201178980 - Amazônia S.A. Indústria Alimentícia, 5826 - 0201120804 - Technos da Amazônia Indústria e Comércio Ltda., 5828 - 0201120841 - Serraria Marajoara Indústria Comércio e Exportação Ltda., 5830 - 0201121518 - Inspetoria São João Bosco, 5834 - 0201121344 - Isoeste Indústria e Comércio de Isolantes Termicos Ltda., 5836 - 0201120163 - JFH Indústria e Comércio Ltda., 5838 - 0201121586 - Fernando Antônio de Almeida, 5840 - 0201124902 - Subra do Brasil Indústria Comércio e Representações Ltda., 5843 - 0201121460 - Inbrael Participações e Empreendimentos Ltda., 5846 - 0201120137 - Politeno Indústria e Comércio S.A., 5848 - 0201125435 - Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., 5849 - 0301200294 - Leste Vermelho Comércio Internacional Ltda., 5850 - 0201120989 - Yanco Tecnologia da Amazônia Ltda., 5851 - 0201122080 - Bamtextil Importação Exportação e Comércio Ltda., 5852 - 0201121453 - Distribuidora Otil Ltda., 5855 - 0201124934 - Flygt do Brasil S.A., 5856 - 0201127119 - Scapini Transporte e Comércio Ltda., 5857 - 0301221620 - Perene Ltda., 5860 - 0301199748 - Agropecuária Carnaúba Ltda., 5861 - 0201123802 - Svedala Ltda., 5863 - 0201125990 - Sofix Indústria de Fixadores, 5864 - 0201127118 - Walmur Instrumentos Veterinarios Ltda., 5865 - 0301221517 - Requipel Representação de Equipamentos e Peças Ltda., 5866 - 0301199875 - Cintral Comércio Indústria Tratores Ltda., 5871 - 0201123028 - Frutícola Cacique Ltda., 5872 - 0201121422 - Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, 5874 - 0201121356 - Horizonte Têxtil Ltda., 5875 - 0201121430 - S.A. Mineração da Trindade Samitri, 5876 - 0301221608 - Magnesita S.A., 5877 - 0201122681 - Berlitz Centro de Idiomas S.A., 5878 - 0201127017 - Ikro Biotec S.A., 5879 - 0201127063 - Joli Industrialização de Cereais Ltda., 5880 - 0201120086 - Vidrax Comércio e Indústria de Vidros Ltda., 5881 - 0201120090 - Agrofértil S.A. Indústria e Comércio de Fertilizantes, 5882 - 0201121532 - Fero Hydroair Ltda., 5883 - 0301222221 - Maggion Indústrias de Pneus e Máquinas Ltda., 5884 - 0201179004 - Fundação Altino Ventura, 5885 - 0201121434 - Cia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, 5886 - 0201123475 - Galena Química e Farmacêutica Ltda., 5887 - 0201122463 - Fann & Lin Comercial Ltda., 5888 - 0201121077 - Seculus da Amazônia S.A. Jóias e Relógios, 5889 - 0201122379 - Samsonite Brasil Ltda., 5890 - 0201123197 - HBA Hutchinson Brasil Automotive Ltda., 5891 - 0201120231 - Selachii Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., 5892 - 0201124792 - José da Cunha Morais, 5893 - 0201121040 - Engepsck Embalagens da Amazônia Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Silvânio Covas.

Decisão:

Arquivamento.

1. Foram retirados de pauta:

a) por ausência justificada do Conselheiro Relator João Cox Neto:

Recurso 3790 - 9900924411 Recorrente: Madef S.A. Indústria e Comércio. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 4200 - 9900980481 - Recorrentes: Banco Santander S.A. (ex-Bozano, Simonsen S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), Antonio Puga Sanches, Márcio Sampaio do Prado Leite, Paulo Veiga Ferraz Pereira, Ronald Toller Tavares e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 4621 - 0001027467 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Liberal S.A.(atual Bank of America - Brasil S.A - Banco Múltiplo) e Antonio Carlos Braga Lemgruber. Relator: João Cox Neto; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 5378 - 0201136123 - Recorrente: Agro Máquinas Carelli Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 5452 - 0201144466 - I - Recorrentes: Banco do Nordeste do Brasil S.A, Byron Costa de Queiroz e Ernani José Varela de Melo. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Marcelo Pelagio da Costa Bonfim, Osmundo Evangelista Rebouças, Gefferson Cavalcante Albuquerque e Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 5621 - 0201157972 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Astralmed Comércio, Importação e Exportação de Produtos Cirúrgicos Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

b) por pedido de vista:

b.1) do Procurador da Fazenda Nacional:

Recurso 3913 - 9700692618 - Recorrentes: Alfredo Casarsa Netto, Antonio Felix Domingues, Antonio José Sandoval, Celso Rui Domingues, Edson Wagner Bonan Nunes, Eduardo Frederico da Silva Araújo, Fernando Mathias Mazzuchelli, Frederico Rosa São Bernardo, Gilberto Rocha da Silveira Bueno, Joaquim Carlos Del Bosco Amaral, Julio Sergio Gomes de Almeida, Mario Carlos Beni, Nelson Mancini Nicolau, Saulo Krichana Rodrigues, Sérgio Sampaio Laffranchi, Sinezio Jorge Filho, Vladimir Antonio Rioli, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio de Carvalho Correa, Antonio Carlos Coutinho Nogueira, Antonio Claudio Leonardo Pereira Sochaczewski, Antonio Clóvis Vicentini, Antonio Hermann Dias Menezes de Azevedo, Atilio Gerson Bertoldi, Augusto Luis Rodrigues, Carlos Augusto Meinberg, Carlos Sérgio Peirão Gomes, Clodoaldo Antonangelo, Edmo Alves Menini, Dilermando Alves de Moura Filho, Eduardo Augusto Mascarenhas Cruz, Ely Moraes Bisso, Erledes Elias da Silveira, Flávio Condeixa Favaretto, Floriano Leandrini, Gilberto Gregori, Humberto Casagrande Neto, Jairo de Almeida Machado Junior, João Batista Sigillo Pellegrini, João Otavio Dagnone de Melo, Joffre Alves de Carvalho, Jorge Flavio Sandrin, José Roberto Zacchi, Lener Luiz Marangoni, Luiz Carlos Cintra, Luiz Carlos de Souza Rosa, Luiz Carlos Gamberini, Luiz Carlos Pereira de Carvalho, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Mauricio dos Santos, Nelson Gomes Teixeira, Paulo Roberto Feldmann, Paulo Salvador Frontini, Pedro Luiz Ferronatto, Ricardo Antonio Brandão Bueno, Ricardo Dias Pereira, Roberto Constantini Sobrinho, Roberto Paulo Valeriani Ignatios, Salim Feres Sobrinho, Valdir Guaraldo, Waldemar Camarano Filho e Wilson de Almeida Filho. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Carlos Francisco Pupio Marcondes, Fernando Wilson Sefton, Murillo Macedo, Oliver Simioni e Osvaldo Dias Laranjeira. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

b.2) do Conselheiro Bolivar Tarragó Moura Neto:

Recurso 4220 - 9800866786 - Recorrentes: Adelino Ramos, André Zacharow, Belmiro Valverde Jobim Castor, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, Carlos Augusto Cavalcanti Albuquerque, Carlos Fernando Nunes da Matta, Celso da Costa Sabóia, Cezar Muniz Filho, Doher Barbosa Nicolau, Eugênio Libreloto Stefanelo, Ewaldo Vita, Francisco de Borja B. de Magalhães Filho, Francisco Fernando Fontana, Francisco Simeão Rodrigues Neto, Geraldo Molina, Geraldo Augusto Hauer, Gilberto Haus, Guido Albano Guerios, João Elisio Ferraz de Campos, Joaquim Miro Neto, José Brandt Silva, José Cassiano Gomes dos Reis Júnior, José Zokner, Luiz Augusto Justus Soares, Mário de Mari, Mário Stadler de Souza, Martinho Faust, Max Rosenmann, Nelson Antonio Krachinski, Nicolau Elias Abagge, Olavio Schoenau, Reinhold Stephanes, Rogério Lobo Miro, Rogério Luz Coelho e Rui Gerson Brandt. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.

c) por determinação judicial:

Recurso 4129 - 9800908610 - Recorrentes: Roberto Rodrigues de Almeida, Juan Francisco Perez Carrillo, Marcos Mendes Trabbold, Abrahão Zarzur, Claudio Zarzur, Márcio Roberto Zarzur, Oscar Fakhoury e Roberto Fakhoury. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

d) por conversão de julgamento em diligência:

Recurso 4137 - 0001040126 - I - Recorrente: Mercado do Sul Agência de Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Joel Antonio Balbuena Lezcano e Rafael Reyes Ritchie. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

e) por solicitação desta Secretaria-Executiva:

Recurso 5341 - 0101109213 - Recorrente: Cesario Marine Service Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5417 - 0001052858 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Bandeirantes e Ricardo Xavier Bartels. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.

Observações:

Total de Recursos Julgados: 114;

Retirados de Pauta: 12.