Comunicamos que, no dia 26 de abril de 2006, no Auditório Dênio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, foi realizada a sessão em epígrafe, em que foram julgados os seguintes recursos cujo teor da Ementa e do Acórdão será objeto de mensagem no Sisbacen e via Internet tão-logo formalizado em ata devidamente aprovada por este CRSFN e publicada no Diário Oficial da União:

Recurso 5227 - 0101111903 -  Recorrente: Arthur Campos Tavares.  Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Decisão:

Arquivamento (Extinção de punibilidade em virtude do falecimento do recorrente).

Recurso 5453 - 0201136941 -  Recorrente: Armazém do Sul Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 52,801.00.

(*)Recurso 5602 - 0301185022 - Recorrente: Irmãos Marchini & Cia. Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Edmundo de Paulo.

Decisão:

Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 18,823.89.

Recurso 5978 – 0301186951 – Recorrente: Pado S.A. Industrial, Comercial e Importadora. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Decisão:

Multa pecuniária no valor  equivalente US$ 1,086,226.96.

Recursos nºs. 7727 – 0201125083 – Pesqueira Vasco da Gama Importadora Ltda., 7749 – 0201125523 – Atlam Fornecedora do Comércio e Indústria S.A. e 7761 – 0201125060 – Tommasi Importação Exportação e Representações Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 8216 – 0201125497 – IBF Indústria Brasileira de Filmes Ltda., 8320 – 0301222410 - Sueme-Lunke Ltda., 8338 -  0201124342 - DZ S/A Engenharia Equipamentos e Sistemas, 8350 - 0201125033 - Descoberta Editora Ltda., 8352 – 0201125468 - Rogério Guerra Comércio e Indústria S/A. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Rita Maria Scarponi.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.:  7694 – 0201120946 –: Tanari Industrial Ltda, 7714 – 0201121562 – Congemig Congelados Minas Gerais Ltda, 7720 – 0201125131 – Superquip Produtos Químicos Ltda., 7724 – 0201121374 – Assel Foods Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor:  Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 7744 – 0201121088 – Compushop Informática Manaus Ltda., 7756 – 0201122979 – ETL Indústria e Comércio Ltda., 7766 – 0201121522 – Edmilson Ferreira de Faria, 7790 – 0201122338 – Solace Brasil Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Martins Faria.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 7822 – 0201126502 – Litoral Alimentos Ltda., 7864 – 0201122928 – Siegling Brasil Elementos de Transmissão e de Transportes Ltda., 7894 – 0201123171 – Laboratório Itafarma Ltda.,  7942 – 020112919 – Fricoresa-Importação e Exportação de Alimentos Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 7956 – 0201125953 – Gilberto Carlos Valduga, 7980 – 0201126090 – D. S. de Lima & Cia. Ltda., 7984 – 0201126023 – Feliz Natal Industrial de Enfeitos Natalinos Ltda., 7992 – 0201126103 – Simone Teixeira Mansur Fernandes. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 7998 – 0201126426 – Massa Falida Companhia Lorenz, 8020 – 0201124101 – United Distillers & Vintners Brasil Ltda., 8038 – 0201126091 – Importação e Exportação Jumbo Ltda., 8044 – 0201122095 – E-Locked Brasco Telecomunicações Ltda.(atual Lancil Indústria e Comércio Ltda.). Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi. 

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.:  8056 – 0201126428 – Federação Catarinense de Caça e Tiro Esportivo, 8106 – 0201121823 – Laelc Indústria e Comércio Ltda., 8144 – 0201125065 – Arbra Comércio Ltda., 8162 – 0201125963 – Erva Mate Dal Netti Ltda. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 8374 – 0201127003 – Comalur Alimentos Ltda., 8376 – 0201126402 – Higie Brás Indústria e Comércio Ltda., 8480 – 0201122459 – JBMM Comércio Exportação e Importação Ltda., 8488 – 0201120198 – C. G. Cereais e Frutas Comércio e Representações Ltda., 8554 – 0201126284 – Copali Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes. 

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 7955 - 0201125902-Max Import Exportação e Importação Ltda., 7969 - 0201125749 - M - I Drilling Fluidos do Brasil Ltda., 7979 - 0201126099 - A C Insumos Ltda., 7981 - 0201126080 - Brasul Comércio Ltda., 7985 - 0201126058 - Sampar Importação e Exportação de Hortifruteg Ltda, 7987 – 0201125119 - Wilcos do Brasil Industria e Comercio Ltda., 7995 – 0201122319 - Good Price Trading Comercial Ltda., 8005 - 0201126971 - América Meridional de Comércio Internacional Ltda., 8009 - 0201126189 - Abaixo Zero Plus Distribuidora de Alimentos Ltda., 8037 -   0201125361- Mappel Rio Indústria e Comércio Ltda., 8057 – 0201125996 - J. R. G.  Painéis de Madeiras Ltda., 8069 - 0201125917 - Sonoco do Brasil Ltda., 8077 - 0201124116 - Lumatek Iluminação Técnica Ltda., 8081 - 0201125458 - Ferteco Mineração S.A., 8089 - 0201125401 - Massas Alim Enticias Teresópolis Ltda., 8099 - 0201123717 - Platium Ltda., 8113 - 0201123846 - Colgate Palmolive Ltda., 8151 – 0201125353 - C Julio Reformas e Decorações Ltda., 8203 – 0201123581 - Itw Imaden Comércio e Serviços Ltda., 8215 - 0201124060 - Cabot Brasil Indústria e Comércio Ltda., 8219 – 0201123674 - Industrias Têxteis Jacknyl Ltda., 8221 - 0201124018 - Clariant Comercial Ltda., 8231 -  0201121963 - Vitales Comércio Importação e Exportação Ltda. e 8233 – 0201124460 - Mintech do Brasil Comércio Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 7961 - 0201126296 –- Equitel S/A Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações, 7967 - 0201125740 –Pneumáticos Michelin Ltda., 8011 - 0201124765 –Ernani Belluzzi, 8019 - 0201124156 - Hellemanntyton Ltda., 8051 - 0201126039 - Cooperativa de Fornecimento De Insumos Agropecuários Ltda-Coopertec, 8053 - 0201125440 - Barrenne Indústria Farmacêutica Ltda., 8065 - 0201124834 –Anthos do Brasil Ltda., 8079 - 0201120830 - Bandeira Tolfo e Cia. Ltda., – 8091 0201125484 - Castrol Brasil Ltda., 8093 - 0201123908 –Laboratorios Baldacci S/A, 8095 - 0201123739 –Sandvik do Brasil S/A Indústria e Comércio, 8101 - 0201123812 –Actaris Ltda. (Ex-Schlumberger Indústria Ltda.), 8127 - 0201126905 –Pottecnica Comércio E Representações Ltda., 8139 - 0201179311 – Imc – Construções e Comércio Ltda., 8171 - 0201124403 –Former Indústria e Comércio Ltda., 8183 - 0201125048 - Stylist Comércio Importação e Representação Ltda., 8185 - 0201179608 - Comércio de Frutas Marti Ltda., 8205 - 0201122690 –Canchal Construtora Ltda., 8209 - 0201125787 – Flooring Systems do Brasil Ltda., 8217 - 0201124630 –Indústria e Comércio Iote-Textil Ltda., – 8201 0201123905 - Indústria de Meias Scalina Ltda., – 8229 0201124699 - Asia Importação & Comércio Exterior Ltda., – 8245 0201129911 - Bruch & Pereira Ltda. e 8369 - 0301188950 – Taiwan Hotel Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Edmundo de Paulo.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: - 7959 - 0201126232 - Cooperativa Agropecuária Cascavel Ltda., 7997 - 0201126106 - Enedir Cordova, 8023 -   0201124989 - Sanachem Brasil Comercial Ltda., 0201125093 - 8029 - Vira Verão Bazar Ltda., 0201125685 – 8043 - M.R.M Anak Promoções de Vendas Ltda., 8047 – 0201125079 – Easy Distribuidora de Produtos Congelados Ltda., 8111 - 0201125249 –Carl Zeiss Optica Ltda., 8125 - 0201125932 –Metro Textil Indústria e Comércio de Têxteis Ltda., 8129 - 0201122449 – 4001-Indústria de Refrigeração Ltda.-Me, 8133 - 0201126290 – Alimentos Zaeli Ltda., 8153 - 0201124451 – JMC Comércio e Importação de Roupas Ltda., 8173 - 0201125395 –Verde Terra Comércio Importação e Exportação Ltda., 8193 - 0201125155 – Neopac Distribuidora e Representações Ltda., 8239 - 0201125429 – Sociedade Consignataria Hobeco Ltda.,  8241 - 0201123966 – Acoplast Indústria e Comércio Ltda., 8291 - 0201179480 – Eletrobras Termonuclear S/A, 8325 - 0301222104 – Haarmann e Reimer Ltda., 8345 - 0201125794 – Unipiso Revestimento Técnicos Ltda., 8337 - 0301188845 – Auto Posto Map Rio de Janeiro Ltda., 8373 - 0301189083 – Coester Automação S/A, 8375 - 0201125389 – Baimex Barroso Importação e Exportação Ltda., 8399 - 0301222449 –Transasom Transacões Musicais Ltda., 8445 - 0201125918 – Comércio de Pneus Lidianopolis Ltda. e 8451 - 0301189018 – Agro Target Comércio Exterior Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor:   Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 7963 - 0201126241 – Piso São Bernardo S/A, 7975 - 0201125878 – Sky-Importação e Exportação de Produtos Eletrônicos Ltda., 7977 - 0201125876 – Ibimodas Exportação e  Importação  Ltda., 7991 - 0201125372 – Continente Supermercados Ltda., 8015 - 0201124842 – Sucos Del Valle do Brasil Ltda., 8021 - 0201124193 – Provo Distribuidora e Gráfica Ltda., 8025 - 0201125776 – Pison-Comércio e Representação Ltda., 8027 - 0201124746 – Trea Indústria Comércio Importação e  Exportação Ltda., 8059 - 0201126375 – Frigorifico Paissandu Ltda., 8061- 0201124663 - Sibi Importadora e Distribuidora Ltda., 8067 - 0201126464 – Frigorífico Santos Ltda., 8097 - 0201123951 – Toc Electrics Produtos Elétricos Eletrônicos Ltda., 8131 - 0201124148 –For Export Calcados e Bolsas Ltda., 8135 - 0201123183 – Roshaw Quimica Indústria e Comércio Ltda., 8137 - 0201179446 – Tivocarz do Brasil Ltda., 8157 - 0201124476 – Confab Tubos S/A., 8177 - 0201123434 – Plásticos Plavinil S/A., 8181 - 0201125227 – Optional Market Ltda., 8207 - 0201123540 – Universe Indústria e Comercio Internacional Ltda., 8211 - 0201126003 – Comercio de Alimentos Bramil Ltda., 8367 - 0301200223 – Uliana Industria Metalúrgica Ltada., 8393 - 0201179328 – Jose Flaksberg, 8407 - 0201179332 – Polysius do Brasil Ltda. (Atual Denominação de Krupp  Projeto e Serviços Técnicos), 8471- 0201179273 - Equipamentos Indústria Paulista Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 7983 - 0201126035 – Trendy Imp. Exp. e Com. de Artigos do Vestuário Ltda., 8031 – 0201121667 - Tecnali Alimentos Ltda-Epp, 8055 – 0201126136 - Mande Comércio Importação e Exportação de Frutas Ltda., 8195 - 0201125284 - Maxivendas S/A, 8223 – 0201125476 - Montesa Montagens e Engenharia Ltda., 8227 - 0201122685 – Satierf Indústria Comércio Importação Exportação de Maquinas e Serviços, 8317 – 0201127079 - Fds Estilo e Moda Ltda., 8319 - 0301189225 – Donuts Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.,  8327 - 0301188930 – Cosco Comercial da América do Sul Ltda., 8341 – 0201125793 - Realce Centro Distribuidora de Revestimento Ltda., 8349 – 0201125809 - Satra Servicos de Apoio ao Transporte Ltda., 8379 – 0201127282 - U2 Produtos Têxteis Ltda., 8389 - 02011226437 – Comercial Bess Ltda., 8405 – 0201126968 -  Comercio de Gêneros Alimentícios Duetti Ltda., 8425 - 0301189221 – Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca., 8427 - 0201125542 – Entretelas Dhj S/A., 8431 – 0201127012 - Janio Da Silva Torres, 8439 – 0201120865 - Colativa Comércio Importação Exportação  Ltda., 8447 – 0201125881 - Alphaville Internacional Trading Comércio Ext. Manuf. Ltda., 8461 - 0201189008 – Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol Cbbs, 8465 - 0201124788 – Daisy Maestrelli, 8477 – 0201123234 - Newtronic Tecnologia Ltda., 8479 - 0301189200 – Smithers-Casis Brasil Industria e Comercio Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: João Cox Neto

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 7971 - 0201125728 – Sicpa Brasil Ltda., 7999 - 0201127210 –Arrozeira Três Figueiras Ltda., 8013 - 0201124563 – Net  Sat Servicos Ltda., 8041 - 0201124100 – Sociedade Bíblica Trinitariana do Brasil, 8063 - 0201125333 – Nortec Quimica-Desenvolvimento Tecnológicos Ltda., 8071 - 0201126349 – Malharia Aimoré Indústria e Comércio de Fios Malhas Ret. Text. Ltda., 8115 - 0201125281 – Sola Industria e Comercio Ltda., 8117 - 0201123610 – Procter & Gamble do Brasil S/A., 8159 - 0201125214 – Prolaq Comércio e Representações Ltda., 8161 - 0201125245 – Inaut Brasil Asfaltos Ltda., 8225 - 0201124048 – Krupp Hoesch Molas Ltda., 8243 - 0201123032 – Fresenius Kabi Brasil Ltda., 8295 - 0201124300 – Hot News Importação e Distribuição Ltda., 8297 - 0201124372 – Tanquimica Indústria e Comércio Ltda., 8315 - 0201179519 – Sociedade Técnica e Indústria de Lubrificantes Solutec., 8321 - 0201121659 – Flaks Importação e Exportação Ltda., 8335 - 0301200267 – Elenew Comércio Importação e Exportação Ltda., 8347 - 0201126828 – Joe Joaquim Waltrick Júnior., 8357 - 0201179461 – Anritsu Eletrônica Ltda., 8365 - 0201125204 – Granado de Resende Representações Comerciais Ltda., 8385 - 0201120038 – Emar Empreendimentos Alimentícios Recife Ltda., 8421 - 0201120755 – Newlux Indústria de Decorações Comércio Importação e Exportação Ltda., 8463 - 0301189201 – Waiswol e Waiswol Ltda. e 8449 - 0301189017 – Acz Inox Comercial Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.

Decisão:

Arquivamento.

Recursos nºs.: 7973 - 0201125788 – Ficap S/A., 8003 - 0201125045 – Carisma Comercial Importação e Exportação Ltda., 8035 - 0201126487 – Modulo Editora e Desenvolvimento Educacional Ltda., 8073 - 0201126302 – Indústria Comércio de Cereais Faust Ltda Importação Exportação, 8105 - 0201125350 – Filo S/A., 8119 - 0201124091 – Danfoss do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 8121 - 0201123749 – Yakult S/A Indústria e Comércio, 8141 - 0201123870 – Philips do Brasil Ltda., 8143 - 0201122213 – D.B.M Distribuidora Brasileira de Modelisno Ltda., 8145 - 0201125526 – Unisys Brasil Ltda., 8149 - 0201123676 – Alcon Laboratórios do Brasil Ltda., 8155 - 0201125221 – Team do Brasil Ltda., 8189 - 0201124406 – Tandem Computers do Brasil Ltda., 8235 - 0201123995 – Project Unlimited do Brasil Maquinas e Ferramentas Ltda., 8237 - 0201125077 – Reader’s  Digest  Brasil Ltda., 8259 - 0201122555 – Svedala Faco Ltda., 8265 - 0201123937 – Richard Saigh Indústria e Comércio S/A., 8275 - 0201125545 – Companhia Vale do Rio Doce, 8285 - 0201124748 – L M C Exportação Importação e Comércio Ltda., 8289 - 0201124661 – Rhodia Poliamida Brasil Ltda., 8299 - 0201124382 – Pacific-Psi Produtos e Servicos Integrados Ltda., 8307 - 0201123029 – Delquimica Comercial Ltda., 8397 - 0201121789 – Carmagic Comércio Importação e Exportacão Ltda., 8403 - 0201125022 – Eurobraz Importação e Exportação Ltda., 8637 - 0201122864 - Robert Bosch Ltda., 8639 - 0201122179 - Compaq. Industrial Comércio Importação e Exportação e 8641 - 0201125472 – Fernando Chinaglia Distribuidora S.A. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Decisão:

Arquivamento.

2.                      Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) da  Conselheira Rita Maria Scarponi:

Recurso 5059 - 0001027194 - I - Recorrentes: Antônio Carlos Dias Coelho, Creuzo Geovani dos Santos, Eli Gonçalves Júnior, Francisco Amilton Cavalcante Soares, Geraldo Soares Menezes Filho, José Monteiro Alencar e Maria Aurilene Cândido Mendes. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Antônio Carlos Dias Coelho, Creuzo Geovani dos Santos, Eli Gonçalves Júnior, Élfio Rocha Mendes, Francisco Amilton Cavalcante Soares, Geraldo Luciano Mattos Júnior, Geraldo Soares Menezes Filho, José Domingos Souza Filho, José Monteiro Alencar, Luiz Antônio Almeida Melo e Maria Aurilene Cândido Martins. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisora: Rita Maria Scarponi.

a.2) do Conselheiro Edmundo de Paulo:

Recurso 5156 - 0101064298 - I - Recorrente: Banco BMC S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen – II - Recorridos: Banco BMC S.A. e Nelson Nogueira Pinheiro. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

b) pela Secretaria Executiva:

b.1) por inclusão de novo documento (Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional):

Recurso 5223 - 0101084395 - I -  Recorrente: Aldo de Almeida Júnior. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Banestado S.A. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

b.2) por falta dos respectivos relatórios e planilhas de cálculo do valor da multa pecuniária:

Recursos nºs.: 6264 - 0201122172 – Intertrim Ltda., 6354 - 0201127205 – Rubifrut Comércio de Frutas Ltda., 6360 - 0201120239 – Helper Suprimentos e Serviços Ltda., 6362 - 0201120858 – Sul Alimentos-Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. e 6372 - 0201121444 – Indústria de Massas Alimentícias Costa Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recursos nºs.: 6266 - 0201120296 – Renata Monteiro Brennand de Carvalho, 6412 - 0201123175 – Nutridata Indústria Comércio e Serviços Ltda., 6418 - 0201124269 – Maxifour Produtos Alimentícios Ltda., 6740 - 0201121679 – Willett Ltda e 6750 - 0201124686 – Albatroz Atacado de Generos Alimenticios Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recursos nºs.: 6278 - 0201121515 – Companhia Industrial Fluminense, 6548 - 0201124493 – Bs&B Safety Systems Discos de Ruptura Ltda., 6550 - 0201122711 – Matrix Indústria de Moldes e Plásticos Ltda., 6566 - 0201123532 – Hoperatriz Comércio e Representações Ltda., 6570 - 0201121000 – Aqua Nova Representação Comércio Importação e Exportação Ltda. e 6734 - 0201123871 – Celm Companhia Equipadora de Laboratorios Modernos. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recursos nºs.: 6286 - 0201120971 – Livenza Comércio Importação e Exportação Ltda., 6554 - 0201124109 – Brasilcote Indústria de Papéis Ltda., 6562 - 0201121784 – Galderma Brasil Ltda., 6568 - 0201123704 – Mercúrio Trefilação de Aço Ltda. e 6586 - 0201122547 – Lagoa da Serra Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recursos nºs.: 6292 - 0201126996 – Editora  Evangraf Ltda., 6332 - 0201121877 – Garcia Engenharia e Equipamento Industrial Ltda., 6366 - 0201127284 – Anastácia Indústria e Comércio de Confecções Ltda., 6370 - 0201121106 – Distribuidora Comercial Guarany Ltda. e 6380 - 0201120153 – Ucar Produtos de Carbono S/A. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recursos nºs.: 6312 - 0201124559 – Euroquadros Indústria Importação e Exportação Ltda., 6314 - 0201120831 – Odorico M Monteiro S/A Indústria e Comércio, 6318 - 0201127151 – Madesa S/A Indústria  De Móveis, 6322 - 0201127183 – Induber Indústria de Alimentos Berleze Ltda. e 6578 - 0201122128 – Ead Trad Importação e Exportação Ltda. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recursos nºs.: 6414 - 0201126356 – Ribeiro & Carlesse Ltda., 6420 - 0301221540 – Compar Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 6552 - 0201123018 – Bauducco & Cia Ltda., 6558 - 0201127112 – Wemaq Máquinas e Ferramentas Ltda., 6564 - 0201121233 – Companhia Ciali  Amazonense de Alimentos e 6748 - 0201127105 – Edelbra Industria Grafica e Editora Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor:  Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 8967 – 0201125869 - C&P Comercio Importação e Exportação Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: João Cox Neto;

OBS.:

Recursos Julgados: 211 (duzentos e onze);

Retirados de Pauta: 41 (quarenta e um)

(*) Retificado em 02.06.2006.